Direito de Família e Sucessões

• Divórcio extrajudicial e judicial

• Reconhecimento e dissolução de União Estável

• Partilha de bens

• Direito de Guarda de filhos menores

• Direito de Convivência (regulamentação de visitas)

• Alimentos :

  • Pensão Alimentícia : Provisórios – Gravídicos- Entre cônjuges- Avoengos

  • Revisional de Alimentos

• Investigação de Paternidade

• Reconhecimento de Paternidade

• Socioafetiva e Multiparentalidade

• Autorizações para viagens de menores

• Alteração do Regime de bens do casal

• Pacto antenupcial

• Contrato de Namoro

• Tutela e Curatela (Interdição)

• Elaboração de testamentos

• Anulação de partilha de bens

• Cessão de Direitos Hereditários

Direito do Consumidor

• Descumprimento/ Abusividade Contratual

• Cobranças Indevidas e/ou Abusivas

• Transferência Bancária Indevida

• Fraude Bancária

• Empréstimo Consignado não Solicitado

• Inscrição Indevida SPC/Serasa

• Negativa de Fornecimento de Medicamento por Plano de Saúde

• Negativa de Cobertura de Exames, Cirurgia ou Tratamentos por Plano de Saúde

• Liberação de tratamento fora do Rol da ANS

• Problemas com Garantia Contratual

• Problemas com produtos ou serviços defeituosos ou não entregues

Direito Imobiliário

• Consultoria e assessoria jurídica especializada:

  • Compra e Venda de Imóveis;

• Locações de Imóveis Residenciais e Comerciais;

• Usucapião

• Regularização de Imóvel Administrativamente

• Ação de Extinção de Condomínio

• Ações de Despejo

• Ação Revisional de Aluguel

• Ação de Arbitramento de Aluguel

• Usucapião Judicial

• Ações para redução no pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)

• Ações para redução no pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação)

Âmbito Judicial

Âmbito Extrajudicial

Direito e Processo do Trabalho

• Reclamação Trabalhista

• Indenizatória Decorrente de Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais

• Indenizatória Decorrente de Dano e Assédio Moral

• Periculosidade

• Insalubridade

• Horas Extras

• Equiparação Salarial

• Reenquadramento de Função

• Acúmulo de Função

• Reajuste Salarial

• Acidente de Trabalho

• Reversão de Justa Causa

• Férias Vencidas;

• 13º Salário

• FGTS

• Aviso Prévio

• Participação nos Lucros e Resultados

• Estabilidade Garantida por Lei ou Convenção

Direito Civil e Processo Civil

• Elaboração, revisão e análise de contratos civis

• Elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais

• Ações de prestação de contas, consignação em pagamento, depósito judicial

• Responsabilidade civil contratual e extracontratual

Direito Empresarial

• Processos trabalhistas

• Contratos comerciais

• Cobranças indevidas e execuções fiscais

• LGPD

• Complience

Direito Condominial

• Assessoria jurídica para Administradoras ,Condomínios e Síndicos

• Assessoramento em Assembleias

• Elaboração e Revisão de Convenções e Regimentos Internos

• Cobrança Extrajudicial e Judicial de Condôminos Inadimplentes

• Análises de Contratos de Empresas Prestadoras de Serviços

• Mediação de Conflitos

Direito das Mulheres

O Direito das Mulheres refere-se aos direitos humanos das mulheres, abrangendo igualdade jurídica, social, política e econômica em relação aos homens.

Ao longo da história, as mulheres lutaram (e ainda lutam, em muitos lugares) por direitos básicos, como votar, trabalhar, estudar e ter autonomia sobre seus corpos e vidas.

No Brasil, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha , é considerada pela ONU como uma das 03 leis mais avançadas do mundo e trouxe consigo medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

A formas de violência contra a mulher são física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Importante que a vítima saiba que a violência sofrida não é sua culpa e por mais que pense que não há saída para o que está vivendo, sempre há uma saída.

Ajuda profissional é essencial para romper o ciclo da violência.

Conte com a nossa equipe de profissionais habilitadas no combate a violência doméstica e familiar.

Ciclo de Violência

O ciclo da violência doméstica é um padrão comportamental que se repete em relacionamentos abusivos, identificado pela psicóloga Lenore Walker na década de 1970. Esse ciclo é composto por três fases principais, que se alternam de forma cíclica, perpetuando a violência.

1ª Fase de Tensão (Acumulação de Estresse).

O agressor demonstra irritação, hostilidade e controle (ciúmes excessivos, críticas, humilhações).

A vítima tenta acalmar o agressor, evitando conflitos.

Pequenas explosões verbais ou ameaças podem ocorrer.

A tensão vai aumentando até atingir um ponto crítico.

2ª Fase da Explosão (Ato Violento)

O agressor comete atos de violência física, psicológica, sexual ou econômica.

Pode incluir agressões, ameaças graves, destruição de objetos ou coerção.

A vítima sente medo, impotência e, muitas vezes, vergonha.

É o momento mais perigoso, com risco de lesões graves ou morte.

3ª Fase da Lua de Mel (Reconciliação ou Arrependimento)

O agressor pede perdão, promete mudar ou minimiza a violência ("foi só uma vez").

Pode presentear a vítima, demonstrar afeto ou culpar fatores externos (álcool, estresse).

A vítima acredita nas promessas e espera uma mudança.

Acalma o conflito, mas não resolve o problema, preparando o terreno para um novo ciclo.